Essen

Lei

2026, segundo a fonte

Gebäudemodernisierungsgesetz — GModG (Lei de Modernização de Edifícios)

Segundo a fonte [3], foi promulgada em 28/07/2026 e reformou e renomeou o GEG com efeitos em 29/07/2026. Para edifícios existentes, permite diferentes tecnologias na substituição do aquecimento, elimina a exigência de 65% de renováveis e a proibição de funcionamento de caldeiras com mais de 30 anos. Para novos sistemas a gás, óleo ou GLP instalados em edifícios existentes após a entrada das regras, estabelece parcelas mínimas de combustíveis climaticamente neutros: 10% em 2029, 15% em 2030, 30% em 2035 e 60% em 2040. Para edifícios não residenciais existentes, prevê limiares de desempenho para reabilitar os 16% de pior desempenho até 2030 e os 26% até 2033, com exceções por impossibilidade técnica ou inviabilidade econômica. A vigência é relatada por fonte secundária; não há texto oficial dessa reforma nos resultados fornecidos.

Lei

2020; alteração de 2023

Gebäudeenergiegesetz — GEG (Lei de Energia dos Edifícios): referência oficial com vigência conflitante nas fontes

O texto oficial fornecido disciplina a manutenção da qualidade energética, adequação de edifícios existentes, alterações, avaliação energética e ampliações (§§ 46–51), além de instalações de aquecimento. O § 46 proíbe alterações na envoltória que piorem a qualidade energética, com exceção expressa para intervenções que não ultrapassem 10% da área do respectivo grupo de componentes. As fontes [1] e [4] também mencionam isolamento e substituição de caldeiras antigas, com exceções, e tratamento excepcional de edifícios protegidos como patrimônio. Esses trechos não detalham autorização patrimonial nem sustentam uma isenção geral. Como a fonte [3] afirma mudanças em 2026, não é possível apresentar todas essas obrigações como atualmente vigentes sem ressalva.

Lei

Reforma de 2020

Wohnungseigentumsgesetz — WEG (Lei de Propriedade em Condomínio)

Segundo a fonte [1], desde a reforma de 2020 alterações construtivas em áreas comuns podem ser aprovadas por maioria simples, desde que não causem efeitos negativos desproporcionais a proprietários individuais nem alterem fundamentalmente a propriedade. A regra facilita decisões coletivas sobre modernização, como isolamento térmico e instalação de sistemas fotovoltaicos. A fonte a apresenta como parte do marco aplicável à renovação coletiva, e não como programa específico de Essen.

Incentivo

Não informado

Dedução tributária de reformas energéticas — Einkommensteuergesetz (EStG)

A fonte [1] identifica a Lei do Imposto de Renda (EStG) como base para dedução tributária de custos de reformas relacionadas à eficiência energética. Trata-se de incentivo federal, não de benefício municipal específico de Essen. O material fornecido não informa artigo, percentuais, limites, requisitos de elegibilidade ou prazo de utilização.