Marselha

Lei

Não informado; fonte de 2022

Código da Construção e da Habitação — isolamento térmico obrigatório em reformas

Os artigos L173-1 e R173-1 a R173-8 estabelecem obrigações de isolamento em reformas importantes de edifícios existentes. A fonte abrange habitações, escritórios, comércio, estabelecimentos de ensino e hotéis. Os gatilhos incluem reforma de pelo menos 50% da superfície de fachada considerada pela regra, intervenção em pelo menos 50% da cobertura e transformação de espaço com mais de 5 m² em ambiente habitável, como sótão ou garagem. Existem exclusões por características construtivas e dispensas por impossibilidade técnica ou jurídica e desproporção econômica ou arquitetônica. A conversão de espaço em ambiente habitável é mencionada como gatilho de isolamento, não como autorização urbanística de mudança de uso.

Patrimônio

Não informado; fonte de 2022

Proteção patrimonial e arquitetônica — limites às exigências de isolamento

A obrigação de isolamento descrita pela fonte não se aplica aos monumentos históricos classificados ou inscritos. Também são previstas hipóteses de dispensa quando a intervenção contrariar regras de sites patrimoniaux remarquables ou envolver edifício com o selo Architecture contemporaine remarquable. Desvantagens arquitetônicas podem ser fundamentadas por parecer de arquiteto. Essas disposições não constituem dispensa geral de outras exigências de proteção patrimonial; a fonte não identifica imóveis ou áreas protegidas de Marselha.

Uso do solo

Não informado; fonte de 2022

Flexibilizações urbanísticas para isolamento externo e de coberturas

A autoridade competente pode admitir afastamentos de determinadas regras urbanísticas para viabilizar isolamento externo, incluindo projeção de até 30 cm e superação da ocupação do solo autorizada. A fonte também menciona elevação da cobertura em até 30 cm acima da altura máxima prevista, com adequação às características técnicas e arquitetônicas. A ocupação do domínio público exige autorização da autoridade competente. Há ainda referência a direito de projeção do isolamento sobre terreno vizinho de até 35 cm. Não foram fornecidas regras locais de zoneamento ou de mudança de destinação de Marselha.

Lei

2022; alteração em 2023, com efeitos em 2024

Código da Construção e da Habitação — auditoria energética na venda de imóveis

O artigo L126-28-1 fundamenta a auditoria energética regulamentar, cujo conteúdo é definido pelo arrêté de 4 de maio de 2022, alterado pelo arrêté de 29 de dezembro de 2023. Segundo a fonte, a auditoria é exigida na venda de casas individuais ou edifícios residenciais com várias unidades pertencentes a um único proprietário classificados F ou G desde abril de 2023; o cronograma inclui a classe E a partir de janeiro de 2025 e a classe D a partir de janeiro de 2034. As regras de abril de 2024 exigem pelo menos duas propostas de obras. O primeiro cenário deve terminar, em regra, na classe B, com percursos adaptados diante de restrições técnicas, arquitetônicas, patrimoniais ou de custo desproporcional. Trata-se de obrigação documental na venda, não de obrigação geral de executar imediatamente as obras propostas.

Lei

2019

Lei Energia-Clima — Loi nº 2019-1147

O manual associa esta lei, juntamente com a Lei Clima e Resiliência, a metas de longo prazo para renovação de edifícios, redução do consumo energético e das emissões e restrições à locação das habitações de pior desempenho energético. O trecho fornecido não discrimina quais obrigações pertencem a cada lei nem apresenta os respectivos calendários completos.

Lei

2021

Lei Clima e Resiliência — Loi nº 2021-1104

É apresentada, em conjunto com a Lei Energia-Clima, como fundamento de trajetórias obrigatórias de melhoria energética dos edifícios e de proibições de locação de habitações de pior desempenho em determinados prazos. A fonte menciona classes energéticas G/E, mas o trecho não permite reconstruir o calendário ou detalhar todas as classes alcançadas.

Lei

2018

Lei ELAN — artigo 175

A fonte identifica a Lei ELAN como parte da reforma da política habitacional francesa e seu artigo 175 como fundamento de decreto sobre redução do consumo energético. No contexto do plano de recuperação, as obras de renovação de edifícios públicos devem cumprir esse decreto. O trecho não fornece regras da ELAN específicas para conversão de uso de edifícios em Marselha.

Decreto

Não informado

Decreto de aplicação do artigo 175 da Lei ELAN

O documento informa que esse decreto impõe redução do consumo energético de 40% até 2030 e que as obras de renovação dos edifícios públicos tratadas pelo plano devem observá-lo. O número, a data e o âmbito completo de aplicação do decreto não aparecem no trecho; portanto, não é possível acrescentar limiares de área, exceções ou outros prazos.

Lei

2021

Código da Energia — comunidades de energia e autoconsumo coletivo

Os artigos L291-1 e L292-1 do Código da Energia são citados como definidores das comunidades de energia. A Ordonnance nº 2021-236, de 3 de março de 2021, introduziu o reconhecimento das comunidades de energia renovável e das comunidades cidadãs de energia. Segundo o manual, devem ser pessoas jurídicas com participação aberta e voluntária e finalidade prioritariamente ambiental, social ou comunitária. Esse marco permite associar reabilitação a geração compartilhada, autoconsumo coletivo e armazenamento; não substitui as autorizações de obra.

Decreto

2023

Décret nº 2023-1287 — comunidades de energia

O decreto de 26 de dezembro de 2023 é apresentado como esclarecendo regras de governança, proximidade e compartilhamento interno das comunidades de energia. É pertinente a projetos de renovação que incorporem sistemas energéticos coletivos. O trecho não permite atribuir a áreas urbanas de Marselha as distâncias ampliadas mencionadas separadamente para contextos periurbanos e rurais.

Incentivo

Não informado; mencionado em fonte de 2024

MaPrimeRénov’ — apoio à renovação energética de habitações

A fonte apresenta assistência financeira, sujeita a condições, para proprietários que realizem obras de renovação energética em habitações ocupadas por eles ou oferecidas para locação. A auditoria energética pode permitir acesso ao incentivo. O trecho não informa valores, critérios completos de elegibilidade ou confirma a manutenção das mesmas condições após a publicação.

Incentivo

Não informado; mencionado em documento de 2025

MaPrimeRénov’ Copropriétés — renovação energética de condomínios

O plano francês de recuperação descreve auxílio único pago ao sindicato de coproprietários para financiar renovação global, incluindo intervenções nas áreas comuns, com ganho energético mínimo de 35%. Essa condição é a apresentada no documento; o trecho não oferece o regulamento completo nem permite confirmar eventuais alterações posteriores.

Incentivo

Não informado; mencionado em fonte de 2024

Coup de pouce — renovação energética global de casa individual

A página menciona o bônus Coup de pouce Performance renovation of a detached house como apoio financeiro, sujeito a condições, para renovação global com melhoria de desempenho. A auditoria energética pode permitir acesso. Não são informados valores, critérios completos, duração ou continuidade atual do instrumento; sua vigência não pode ser confirmada apenas pelo resultado fornecido.

Programa

2020; componente descrita em documento de 2025

France relance e componente de renovação energética do plano francês de recuperação e resiliência

O documento do Conselho descreve investimentos e reformas para melhorar a eficiência energética de edifícios públicos e privados, incluindo habitação privada e social e edifícios de empresas. Trata-se de um marco programático de financiamento e reformas, não de autorização urbanística para retrofit. O início do France relance em 2020 é mencionado no manual europeu fornecido; os trechos não comprovam disponibilidade atual de recursos ou abertura de candidaturas.

Programa

Não informado

Plan de rénovation énergétique des bâtiments

O manual cita esse plano nacional como parte do marco que coloca a renovação dos edifícios e a redução de carbono no centro da transição energética francesa. O trecho não apresenta obrigações específicas, orçamento, duração ou mecanismos de acesso; permite identificar o programa, mas não confirmar sua operação atual em Marselha.