Nova York

Lei

2022 — edição dos Construction Codes

Código Administrativo de Nova York e NYC Construction Codes de 2022

Regulam as alterações e a manutenção de edifícios existentes até a entrada em vigor do Existing Building Code em 17/07/2027. A fonte permite, por opção do proprietário e nos termos do Artigo 101 do Código Administrativo, executar intervenções em edifícios sujeitos a códigos anteriores segundo o Building Code de 1968.

Lei

Não informado; a orientação cita códigos de 2014, 1968 e 1938

Código Administrativo — aplicação de códigos anteriores e requisitos de reforma

A seção AC 28-101.2 relaciona o código aplicável à idade do edifício. A seção AC 28-101.4.3 estabelece exceções ao uso de códigos anteriores. A orientação cita exigências de acessibilidade, instalações mecânicas, hidráulicas, sprinklers, proteção contra incêndio, gás, elementos construtivos e determinadas intervenções estruturais. Também exige cumprimento do código energético atual e das normas de outros órgãos municipais pertinentes ao projeto. As referências específicas a 2014 não devem ser confundidas com a indicação do regime atual de 2022 feita pela fonte [1].

Lei

2025 — edição identificada no documento; início de vigência não informado no trecho

NYC Energy Conservation Code — intervenções em edifícios existentes

A obrigação de observar o código energético vigente nas reformas é expressa nas orientações municipais. No capítulo C5 fornecido, as seções C501–C505 abrangem ampliações, alterações, reparos e mudanças de ocupação. As alterações não podem reduzir a conformidade existente, criar condições inseguras ou sobrecarregar sistemas. Em regra, as partes alteradas devem atender às exigências pertinentes à construção nova, sem impor adequação geral às partes não modificadas. Há requisitos para envoltória e instalações, créditos adicionais de eficiência para alterações que constituam melhorias substanciais e exceções para certos serviços que não aumentem o consumo energético. A mudança de espaço não condicionado para condicionado deve atender à seção C502.

Patrimônio

2025 — edição identificada no documento; início de vigência não informado no trecho

NYC Energy Conservation Code — tratamento de edifícios históricos

A seção C501.5 aplica as regras energéticas a reparos, alterações, restauração, relocação e mudança de ocupação de edifícios históricos. Prevê dispensa de cumprimento para características desses edifícios quando um relatório elaborado conforme a seção C501.5.1 for apresentado e aprovado pela autoridade edilícia. A exceção não constitui uma dispensa automática para todo o imóvel. Os resultados não descrevem um regime geral de autorização patrimonial além dessa regra e da exceção estadual indicada abaixo.

Lei

Não informado

NYC Fire Code, NYC Electrical Code e controle administrativo de alterações

A orientação para alterações em edifícios comerciais e de uso misto exige cumprimento dos códigos de incêndio e elétrico, além do código energético e das leis locais aplicáveis. Exige análise prévia dos elementos e sistemas afetados e documentação do projeto conforme AC 28-104. Mudanças significativas no escopo aprovado demandam revisão documental e aprovação de emenda antes da conclusão da obra; alterações não substanciais devem constar da documentação final, conforme AC 28-104.3.

Lei

Não informado

Building Code — Apêndice G: áreas sujeitas a inundação

O Apêndice G deve ser considerado nas alterações e reformas em áreas sujeitas a inundação. O trecho não detalha seus parâmetros técnicos nem autoriza presumir uma dispensa para edifícios existentes.

Uso do solo

Não informado

Zoning Resolution — reformas residenciais e equipamentos comunitários

Conforme o projeto, podem incidir disposições de distritos especiais e subdistritos dos Artigos 8–13; designações ambientais E do Apêndice C e da seção 11-15; regras dos Artigos 2 e 3 sobre elementos permitidos em espaços livres, pátios, recuos e limites de altura; seção 64-00 sobre elevação e deslocamento de edifícios existentes no mesmo lote em áreas inundáveis; e seção 52-61 sobre descontinuidade de uso. O projeto deve demonstrar conformidade com o zoneamento, seja por revisão do DOB, seja por certificação profissional.

Uso do solo

Não informado

Zoning Resolution — localização de usos comerciais

A orientação identifica usos comerciais admitidos nos distritos C1–C8, em sobreposições comerciais de distritos residenciais, nos distritos M1–M3 e em determinados distritos especiais. Essas disposições são relevantes para avaliar alterações e mudanças de uso, mas o trecho não demonstra que qualquer atividade comercial seja permitida indistintamente em todos esses distritos.

Lei

2023 — versão consultada; vigência atual não confirmada pelo trecho

State Green Building Construction Act — Public Buildings Law, Artigo 4-C, § 82

Norma estadual identificada em compilação de 2023, cuja continuidade de vigência não pode ser confirmada apenas pelo resultado. No âmbito do Artigo 4-C, alcança novas construções e reformas substanciais de edifícios existentes. Prevê exceções quando a adequação alteraria o caráter histórico de imóvel protegido, não seria economicamente efetiva durante a vida útil da reforma, contrariaria lei federal ou estadual, ou se enquadraria em outras hipóteses regulamentares. Nas exceções dos itens 1–4, as exigências devem ser incorporadas na máxima extensão praticável. O trecho não permite estender sua aplicação indistintamente a todos os edifícios privados de Nova York.